2 a 5 de abril de 2024. Inscrições abertas!

4º Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica

Em 2024, a 4ª edição do Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica, será realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal/RN, no período de 02 a 05 de abril de 2024, com apoio da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Universidade Estadual Paulista (UNESP)/Marília, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade de Brasília (UNB), Fundação Carlos Chagas, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

APRESENTAÇÃO

Nesta 4ª edição, o Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica, tem como tema central “Acessibilidade: avaliação e boas práticas”. Trata-se de um tema no campo dos direitos humanos imprescindível para participação e autonomia das Pessoas com Deficiência, Transtornos do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação nos diversos contextos da sociedade, inclusive na Educação. A temática do evento visa dar continuidade às discussões já traçadas na área nas edições anteriores deste evento, dando destaque as questões que possibilitem avaliar a realidade da acessibilidade e práticas inclusivas no âmbito da educação brasileira.

É importante considerar na visibilidade dessa discussão o aporte legal brasileiro e o alinhamento das políticas institucionais no cumprimento da garantia da acessibilidade no que tange a oferta de serviços e suportes que garantam a efetiva inclusão desse público na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica. É imperativo, portanto, identificar as barreiras, os avanços e formas propositivas que potencializem e promovam as diversas dimensões da acessibilidade no sentido de fortalecer e consolidar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva vigente, com vistas a garantir um sistema educacional de qualidade e inclusivo para todas as pessoas.

O tema central Acessibilidade: avaliação e boas práticas implica, para todos e todas, tanto o avaliar quanto o narrar boas práticas com o vigor que nos aquece. Convoca-nos como âncora, ponto de apoio que traga boas reflexões, fazeres, sentires e um debruçamento articulador responsável por práticas instigadoras do repensar lugares, fazeres e dizeres inclusivos.

O 4º Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica traz em seu conteúdo o tripé do ensino, pesquisa e extensão, em seus níveis e modalidades de ensino. Seu propósito é o da articulação entre os grupos de pesquisa e o fortalecimento da educação inclusiva, o que respingará em reconstruções humanas, humanizantes e potencializadoras.

Este Congresso reúne pesquisadores, professores da Educação Superior, Educação Profissional Tecnológica, rede básica de ensino, servidores técnicos, estudantes e demais profissionais, associações nacionais e internacionais preocupados com práticas inclusivas e includentes e com boas práticas autoformativas e anticapacitista que investigam sobre as histórias de um preenchido de ethos em suas narrativas reflexivas e produtores de novas experiências, novos modos narrar, de conhecer, de aprender com destino às boas práticas.

EIXOS TEMÁTICOS

Gestão institucional e ações afirmativas
Acessibilidade e suas dimensões
Ensino, avaliação e práticas educacionais inclusivas
Redes de apoio e suporte para inclusão e acessibilidade
Avaliação biopsicossocial da Deficiência
Políticas educacionais inclusivas e direitos humanos
Inovação, tecnologias e produtos para inclusão e acessibilidade
Articulação universidade e sociedade

EDIÇÕES ANTERIORES

A garantia do acesso e permanência de estudantes com deficiência, altas habilidades/superdotação e com Transtorno do Espectro Autista na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica perpassa, sobretudo, por políticas, práticas e culturas inclusivas, que necessitam de inúmeras ações e investimentos, dentre os quais, destacamos a organização de fóruns/espaços próprios, que proporcione o intercâmbio de conhecimentos e experiências.

A inquietação de docentes, pesquisadores, servidores técnicos, estudantes com deficiência, altas habilidades/superdotação, com transtorno do espectro autista e com outras necessidades educacionais específicas envolvidos diretamente com a Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica, indagavam o enorme vácuo existente para discutir a inclusão para além da escola. Movidos por essa necessidade e inquietação é organizado em 2014, o I Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), assim como as demais edições até o presente momento.
Este importante evento é o primeiro de âmbito nacional e teve como tema central “Conjugando Igualdade e Diferença como Condição para Assegurar o Direito ao Direito” e contou com a parceria do Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). O evento objetivou conhecer as ações institucionais de cunho inclusivo nas IFES, com especial atenção aos Núcleos de Acessibilidade das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O evento contou com a presença de 222 participantes, que apontaram para a necessidade de adensar as discussões em outras edições, propiciando inúmeros conhecimentos da realidade vivenciada pelas IFES nas ações desenvolvidas para inclusão das Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas habilidades/Superdotação.

A programação contou com representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Ciência e Tecnologia, de Fundações/Organizações e com palestrantes de Instituições de Ensino Superior. Os desdobramentos da plenária final, do evento, apontaram para os seguintes encaminhamentos:

a) Criação urgente de um Fórum Nacional de Coordenadores dos Núcleos de Acessibilidade;

b) Necessidade da organização de uma “rede colaborativa”, visando oportunizar um espaço de diálogo e apoio entre os coordenadores de núcleos de acessibilidade das IFES e suas equipes de trabalho; e

c) Necessidade da continuidade de novas edições do Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica.

A segunda edição ocorreu em 2017, intitulada II Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica e contou com uma organização interinstitucional com apoio das Universidades Federais do Paraná (UFPR), da Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), de São Carlos (UFSCar), de Goiás (UFG) e do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). Esta edição objetivou debater o panorama atual e as tendências da política de educação inclusiva na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica, assim como discutir os avanços e desafios dos núcleos de acessibilidade no âmbito das IFES.

O tema principal da segunda edição do evento foi “Educação Inclusiva e as Políticas de Acesso e Permanência no Ensino Superior”. O congresso passou a ser divulgado em uma página da web, oferecendo recursos de acessibilidade. Sua programação contemplou conferências, mesas redondas, palestras, rodas de conversas, reuniões técnicas, sessões de comunicação oral e de pôsteres. De forma concomitante ao congresso, agregaram-se, também, os seguintes eventos: I Encontro de Pesquisadores de Educação Especial da Região Nordeste e o I Fórum Nacional de Coordenadores de Núcleos de Acessibilidade. Aponta-se, ainda, o lançamento de livros e uma programação cultural para acolhimento dos participantes. É essencial dizer que, o evento contou com os recursos e apoios necessários para a garantia da acessibilidade, oportunizado pela colaboração das universidades parceiras. Como resultados do evento, destacamos a elaboração da Carta de Natal, também em versão em Libras a publicação de 97 artigos no Anais do evento.

A Carta de Natal é um documento pela defesa da inclusão das pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com altas habilidades/Superdotação que contempla vinte e uma recomendações, que foram resultado das discussões do evento, encaminhada ao Ministério da Educação e Instituições de Ensino Superior e demais representações no âmbito da Educação Superior pela reitora da UFRN, na época, professora Ângela Paiva Cruz. Dentre os aspectos abordados na carta está a importância de se estabelecer a criação, normatização e fortalecimento de núcleos de acessibilidade ou setores correspondentes no âmbito da instituição dedicados à efetivação de políticas de inclusão e acessibilidade na Educação Superior.

Salienta-se que o II Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica, contou com mais de 400 participantes (dentre gestores, pesquisadores, docentes, discentes, técnicos e profissionais de diversas áreas), os quais representaram 50 universidades federais (cerca de 80% do total das instituições federais do Brasil na época), quatro universidades estaduais e 17 institutos federais.

Em 2020, mesmo diante da Pandemia Covid 19, ocorre o III Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica e o III Fórum Nacional de Coordenadores de Núcleos de Acessibilidade das Instituições Públicas da Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica, no formato online no período de 19 a 27 de novembro de 2020.

Considerando a evidência da exclusão, sobretudo do público atendido pelos Núcleos de Acessibilidade, que por diferentes motivos (ausência de equipamentos como computadores, notebooks, falta de acesso à internet, local de moradia, falta de recursos financeiros, desconhecimento de como lidar com o uso da tecnologia informacional, falta de acessibilidade, entre outras) não conseguem participar efetivamente do ensino remoto, o presente congresso traz para sua 3ª edição, o tema “Questões emergentes no contexto da Pandemia Covid 19”. A terceira edição do Congresso buscou promover um espaço coletivo de debate sobre as inúmeras exclusões que às pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação e outras necessidades educacionais específicas vivenciaram na pandemia, assim como o direito a uma Educação de qualidade para todos.

Destaca-se como pontos relevantes do III Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica a inscrição de 962 participantes e a publicização da Nota de Repúdio, com versão em Libras, assinada por participantes do evento contra o Decreto Federal nº. 10.502/2020, documento este elaborado em colaboração com a Promotoria de Justiça da Pessoa com deficiência, bem como pela Comissão de Direitos das Pessoas com deficiência da OAB/RN, coordenado pela jurista Margarida Seabra.